quarta-feira, 5 de outubro de 2016

Cadeia pra eles


Acaba a chicana do adiamento

A safanagem funcionava assim: investigado, denunciado, julgado em primeira instância, recorre, interpõe recurso, perde, recorre para a segunda instância, ganha tempo, a justiça é lenta, perde, recorre para o Superior e/ou Supremo Tribunal. Tudo isso, por baixo, dez anos com o réu solto dando risada na cara da sociedade. Quando vem o julgamento final, muitas penas já prescreveram e o réu fica ainda mais livre.

Agora, o réu julgado culpado em segunda instância tem de ser recolhido à penitenciária mesmo que seus advogados estejam recorrendo para o Tribunal de terceira instância e mesmo que o julgamento demore uma eternidade. Cadeia pra eles. Isso é jurisprudência, súmula vinculante, quer dizer, toda a justiça tem de agir respeitando esta decisão.

Mesmo com o Supremo dividido entre seus ministros, o empate em 5 a 5 foi desempatado pela presidente do STF, ministra Carmen Lúcia.

Então, a prisão de condenados em segunda instância acaba com a chicana de advogados regiamente pagos por corruptos e assassinos poderosos.

E nos coloca num patamar superior de civilização. Nos países líderes da democracia universal, bandidos não levam vantagem, vão presos. Muitos se suicidam.

O STF acaba de decidir, por 6 votos a 5, que condenados em segunda instância podem, sim, ir para a cadeia, sem a necessidade de aguardar o esgotamento dos recursos.

Está mantido, assim, o entendimento da Suprema Corte de fevereiro deste ano, quando o placar foi de 7 a 4 -- hoje, Dias Toffoli migrou para o lado derrotado.

Cármen Lúcia deu o voto de minerva.

Vitória, apertada, da Lava Jato. Derrota de Lula. Derrota da ORCRIM.


Nenhum comentário:

Postar um comentário