Acaba
a chicana do adiamento
A
safanagem funcionava assim: investigado, denunciado, julgado em primeira instância,
recorre, interpõe recurso, perde, recorre para a segunda instância, ganha
tempo, a justiça é lenta, perde, recorre para o Superior e/ou Supremo Tribunal.
Tudo isso, por baixo, dez anos com o réu solto dando risada na cara da
sociedade. Quando vem o julgamento final, muitas penas já prescreveram e o réu
fica ainda mais livre.
Agora,
o réu julgado culpado em segunda instância tem de ser recolhido à penitenciária
mesmo que seus advogados estejam recorrendo para o Tribunal de terceira
instância e mesmo que o julgamento demore uma eternidade. Cadeia pra eles. Isso
é jurisprudência, súmula vinculante, quer dizer, toda a justiça tem de agir
respeitando esta decisão.
Mesmo
com o Supremo dividido entre seus ministros, o empate em 5 a 5 foi desempatado
pela presidente do STF, ministra Carmen Lúcia.
Então,
a prisão de condenados em segunda instância acaba com a chicana de advogados
regiamente pagos por corruptos e assassinos poderosos.
E
nos coloca num patamar superior de civilização. Nos países líderes da
democracia universal, bandidos não levam vantagem, vão presos. Muitos se
suicidam.
O
STF acaba de decidir, por 6 votos a 5, que condenados em segunda instância
podem, sim, ir para a cadeia, sem a necessidade de aguardar o esgotamento dos
recursos.
Está
mantido, assim, o entendimento da Suprema Corte de fevereiro deste ano, quando
o placar foi de 7 a 4 -- hoje, Dias Toffoli migrou para o lado derrotado.
Cármen
Lúcia deu o voto de minerva.
Vitória,
apertada, da Lava Jato. Derrota de Lula. Derrota da ORCRIM.
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